Mudanças recentes impactam quem busca a ratificação de registros em terras públicas da faixa de fronteira Produtores rurais e titulares de imóveis localizados na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso estão diante de um novo cenário regulatório. Com a entrada em vigor do Provimento nº 12/2024 da CGJ/MT, que atualiza normas com base na Lei Federal nº 13.178/2015, o processo de ratificação de registros imobiliários ficou mais criterioso — e quem não estiver atento, corre o

Regularizar um imóvel rural é fundamental para garantir a segurança jurídica, valorizar o patrimônio, evitar conflitos de posse e acessar crédito rural. Trata-se de um processo técnico e jurídico que exige o cumprimento de etapas específicas — e a participação de profissionais especializados em cada fase. A seguir, confira o passo a passo para regularizar sua propriedade rural com segurança. 1. Levantamento de documentos O primeiro passo é reunir toda a documentação relaciona