Mudanças recentes impactam quem busca a ratificação de registros em terras públicas da faixa de fronteira Produtores rurais e titulares de imóveis localizados na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso estão diante de um novo cenário regulatório. Com a entrada em vigor do Provimento nº 12/2024 da CGJ/MT, que atualiza normas com base na Lei Federal nº 13.178/2015, o processo de ratificação de registros imobiliários ficou mais criterioso — e quem não estiver atento, corre o

Quando o título não vem, mas a luta continua No coração do Brasil rural, há milhares de histórias que se repetem: pequenos produtores que ocupam a terra há anos, às vezes décadas, cultivando, morando e formando famílias — tudo isso sem um papel que comprove o que, na prática, é deles por direito. Mas quando o Estado não chega, o tempo e o trabalho tomam o lugar da formalidade.⠀É aí que entra o usucapião rural: um instrumento jurídico poderoso, que não apenas legaliza a posse,

Quando o tempo no campo não basta Imagine um produtor rural que, por décadas, cultivou uma terra, criou seus filhos ali e nunca foi incomodado. Sem escritura, mas com esforço diário. Com o passar do tempo, surge a pergunta:“Será que agora essa terra é minha de direito?” A resposta parece lógica. Afinal, o tempo não resolve tudo? No Brasil, o instrumento jurídico que muitos acreditam ser a solução nesses casos chama-se usucapião rural. Porém, há um limite que muda completament

Regularizar um imóvel rural é fundamental para garantir a segurança jurídica, valorizar o patrimônio, evitar conflitos de posse e acessar crédito rural. Trata-se de um processo técnico e jurídico que exige o cumprimento de etapas específicas — e a participação de profissionais especializados em cada fase. A seguir, confira o passo a passo para regularizar sua propriedade rural com segurança. 1. Levantamento de documentos O primeiro passo é reunir toda a documentação relaciona

Quando o direito à terra esbarra na proteção da natureza Imagine um produtor rural que vive há mais de 5 anos em uma propriedade sem escritura. Ele planta, cuida, sustenta sua família e cumpre seu papel produtivo. Na teoria, ele teria direito ao usucapião rural. Mas agora imagine que parte da terra está dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), ou possui vegetação nativa protegida por lei.⠀E aí surge a dúvida: é possível conquistar o direito à propriedade em áreas a