Início › Política de Privacidade

Política de Privacidade

Como a Maccari de Camargo Advocacia coleta, usa e protege os dados pessoais de quem visita o site e entra em contato com o escritório.

Última atualização: 28 de outubro de 2026

1. Quem somos

Este site é mantido por Maccari de Camargo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 43.729.298/0001-88, com sede em Cuiabá – MT (“escritório”). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento indicados nele.

2. Quais dados coletamos

  • Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail, município, mensagens e documentos enviados pelo WhatsApp, por e-mail ou por formulários do site.
  • Cadastro no Boletim do Agronegócio: e-mail informado no formulário.
  • Currículos: dados profissionais enviados por candidatos interessados em trabalhar no escritório.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e dados de campanhas (como parâmetros UTM e identificadores de clique de anúncios), coletados por cookies e tecnologias semelhantes.

3. Para que usamos os dados

  • Responder ao seu contato e realizar o atendimento inicial e a análise do seu caso;
  • Elaborar propostas de honorários e prestar os serviços jurídicos contratados;
  • Enviar o Boletim do Agronegócio, quando você se cadastrar;
  • Avaliar candidaturas e manter o banco de talentos do escritório;
  • Medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação, sempre em conformidade com as normas da OAB sobre publicidade;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos administrativos e judiciais.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (atendimento e proposta), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse do escritório (segurança e melhoria do site) e consentimento (envio do Boletim e cookies não essenciais).

5. Sigilo profissional

As informações e os documentos relacionados a casos jurídicos são tratados sob o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.

6. Compartilhamento

O escritório não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Fornecedores que viabilizam a operação, como hospedagem do site, sistema de atendimento e relacionamento (CRM), ferramentas de e-mail e de mensagens;
  • Ferramentas de análise e publicidade, como Google (Analytics, Tag Manager e Ads) e Meta (Facebook e Instagram), conforme a Política de Cookies;
  • Órgãos públicos, cartórios e o Poder Judiciário, quando necessário à prestação do serviço ou por obrigação legal;
  • Profissionais técnicos que atuam no seu caso, como engenheiros e consultorias ambientais, mediante sua autorização.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e, depois disso, pelos prazos exigidos por lei ou para o exercício regular de direitos. Contatos que não resultam em contratação e cadastros do Boletim são excluídos quando deixam de ser necessários ou mediante sua solicitação.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

  • confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • solicitar a portabilidade;
  • revogar o consentimento, como o cadastro no Boletim;
  • obter informações sobre o compartilhamento de dados.

9. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso aos sistemas.

10. Contato e encarregado

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o escritório pelo e-mail mariella@maccaridecamargo.com.br, pelo telefone (65) 98169-2281 ou no endereço Av. Carmindo de Campos, 146, sala 44, Centro Carmindo, Jardim Petrópolis, Cuiabá – MT, 78070-100.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços. A data da última atualização está indicada no topo da página.