Defesa em embargos, multas e ações ambientais, e regularização da propriedade junto ao IBAMA, à SEMA-MT e ao Ministério Público.
Dra. Mariella F. Maccari de Camargo · OAB/MT 23.253
Situações comuns que trazem o produtor rural até esta área:
Embargo do IBAMA ou da SEMA-MT travando o uso da área.
Multa ambiental com prazo de defesa correndo.
Cadastro parado, notificado ou com sobreposição.
Banco ou comprador recusando por pendência ambiental.
Defesa e regularização da propriedade diante dos órgãos ambientais.
Levantamento de embargos do IBAMA e da SEMA-MT.
Defesa e anulação de autos de infração ambientais.
CAR, PRA, APP e Reserva Legal em conformidade.
Defesa em ações do Ministério Público por dano ambiental.
Análise, pendências e validação do Cadastro Ambiental Rural.
Licenças e autorizações ambientais na SEMA-MT.
Atuação em todas as fases do processo administrativo.
Análise e negociação de Termos de Ajustamento de Conduta.
Raio-x jurídico-ambiental antes de comprar, vender ou financiar.
Em Mato Grosso, a questão ambiental está no centro da atividade rural. Embargos aplicados por imagem de satélite, autos de infração por supressão de vegetação, pendências no Cadastro Ambiental Rural e exigências de licenciamento afetam diretamente o crédito, a comercialização e o valor da propriedade.
A atuação do escritório em Direito Ambiental combina defesa e regularização. De um lado, a defesa técnica em processos administrativos e judiciais, apontando falhas de autuação, prescrição e erros de área ou de classificação da vegetação. De outro, a regularização da propriedade com o Código Florestal, para que a fazenda volte a operar com segurança.
O trabalho é feito em conjunto com a equipe técnica do produtor — engenheiros, agrônomos e consultorias ambientais —, porque a solução jurídica precisa ser também viável no campo.
Todo caso segue o mesmo método em quatro etapas, com você informado em cada uma delas.
Análise dos documentos, processos e da situação da área para entender riscos e possibilidades.
Definição do caminho mais adequado, administrativo, extrajudicial ou judicial, com os riscos explicados.
Elaboração e protocolo das medidas junto aos órgãos, cartórios e ao Judiciário.
Controle de prazos, exigências e decisões, com retorno periódico até a conclusão.
Sócia-proprietária · OAB/MT 23.253
Advogada com atuação exclusiva no agronegócio há 9 anos. Especialista em Direito do Agronegócio pela FESMP/MT e pós-graduanda em Licenciamento Ambiental pela mesma instituição.
Membro da Comissão do Agronegócio, da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Direito Fundiário da OAB/MT, com atuação junto a SEMA, IBAMA, INCRA, INTERMAT, SPU e ICMBio.
A multa é a sanção em dinheiro pela infração; o embargo é a restrição ao uso da área. São medidas diferentes, com defesas e caminhos próprios, e resolver uma não resolve a outra automaticamente.
Sim. O escritório atua nos processos dos dois órgãos e também em ações judiciais e civis públicas relacionadas.
Na maioria dos casos, sim. Mapas, laudos e projetos são feitos pela equipe técnica; o escritório cuida da parte jurídica, em conjunto com ela.
Sim. O atendimento é feito de forma presencial em Cuiabá ou a distância, para produtores de qualquer município de Mato Grosso.
Envie um resumo pelo WhatsApp. O atendimento é feito para produtores de todo o Mato Grosso.
